Política de Privacidade
Resumo em 1 parágrafo: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para executar a tua remessa (nome, WhatsApp, número do M-Pesa/e-Mola, valor e comprovante do PIX). Não vendemos, não alugamos nem compartilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais. Guardamos essas informações pelo tempo necessário para completar a operação e cumprir obrigações fiscais. Podes solicitar acesso, correção ou exclusão dos teus dados a qualquer momento.
1. Quem somos (Controlador dos dados)
SaqueReal — serviço de intermediação de remessa P2P operado por pessoa fisica.
- Contato para questões de privacidade: WhatsApp do operador
- Encarregado de dados (DPO): o próprio operador atende como ponto único de contato durante a fase MVP.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que é necessário para executar o serviço:
| Categoria | Dado | Finalidade |
|---|---|---|
| Do Cliente (quem envia) | Nome completo | Emissão de comprovante e identificação |
| Número de WhatsApp | Atendimento e confirmação da operação | |
| Comprovante do PIX (contém CPF parcial e conta) | Comprovação do pagamento e conciliação | |
| Do Destinatário (quem recebe) | Nome do titular | Validar que o número M-Pesa/e-Mola pertence a pessoa correta |
| Número de telefone (M-Pesa ou e-Mola) | Executar a transferência | |
| Operadora móvel escolhida | Selecionar canal correto de entrega | |
| Da operação | Valor em BRL, câmbio, valor em MZN, data/hora, ID da transação | Executar, comprovar e cumprir obrigações fiscais/contábeis |
| Navegação no site | Dados anônimos via Meta Pixel (páginas visitadas, cliques, dispositivo) | Otimização de campanhas de marketing (agregado, sem identificação pessoal) |
Não coletamos: CPF completo, RG, senha bancária, dados de cartão de crédito, imagens de documentos, geolocalização precisa, dados de saúde ou dados sensíveis (conforme LGPD art. 5º, II).
3. Base legal do tratamento (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (art. 7º, V): a maioria dos dados é necessária para executar o serviço que solicitaste.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros contábeis, fiscais e para atender autoridades competentes quando requerido por lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações relacionadas ao serviço, prevenção a fraudes e melhoria da experiência.
- Consentimento (art. 7º, I): para uso do site com pixels de marketing (Meta Pixel). Podes optar por bloquear via configurações do teu navegador.
4. Como usamos os teus dados
- Executar a remessa e comunicar os status (WhatsApp).
- Emitir comprovantes e manter registros de operações.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e de prevenção a fraudes.
- Melhorar a qualidade do serviço, atendimento e comunicação.
- Ocasionalmente, com autorização expressa, utilizar depoimentos anonimizados como prova social.
5. Com quem compartilhamos
Nunca vendemos ou alugamos os teus dados. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário para executar o serviço:
- Operadoras móveis (M-Pesa/Vodacom, e-Mola/Movitel): nome e número do Destinatário, para efetivar a transferência.
- Banco Itaú/mercado pago: processador do PIX recebido — nenhum dado adicional além do padrão da operação.
- Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição do Banco Central, COAF, Banco de Moçambique ou equivalentes.
- Prestadores de tecnologia: Hostinger (hospedagem do site) e Meta (Pixel de marketing) — sob termos que exigem confidencialidade e uso restrito.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados operacionais (nome, número, valor) | 5 anos após a última operação (obrigação fiscal) |
| Comprovantes de PIX e M-Pesa/e-Mola | 5 anos após a operação |
| Conversas de WhatsApp | 2 anos após o último contato |
| Dados de navegação (Meta Pixel) | Conforme política do Meta (padrão: 180 dias) |
Após o prazo, os dados são apagados de forma segura, exceto quando a lei exigir retenção adicional.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os teus dados:
- Site com HTTPS (certificado SSL) e headers de segurança.
- Acesso restrito ao operador.
- Dados sensíveis (comprovantes) armazenados em ambiente controlado.
- Nenhuma senha, chave ou credencial armazenada em texto puro.
- Autenticação em dois fatores nas contas bancárias e de operação.
Reconhecemos que nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente conforme LGPD art. 48.
8. Teus direitos (LGPD art. 18)
Como titular dos dados, tens direito a:
- Acesso — saber quais dados temos sobre ti.
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão — solicitar apagamento de dados que não precisamos mais por lei.
- Portabilidade — receber cópia dos teus dados em formato estruturado.
- Anonimização — desassociar dados de tua identidade.
- Revogar consentimento — retirar autorização para tratamentos que dependam de consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos — saber com quem partilhamos os teus dados.
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — Brasil) ou autoridade equivalente em Moçambique.
Para exercer qualquer direito, contacta-nos pelo WhatsApp. Responderemos em até 24 horas.
9. Cookies e tecnologias similares
O nosso site utiliza:
- Meta Pixel — cookie de terceiros para medição de campanhas do Facebook/Instagram. Rastreia páginas visitadas e conversões (Contact) de forma agregada.
- Cookies estritamente necessários — para funcionamento básico do site (não requerem consentimento).
Podes bloquear cookies nas configurações do teu navegador. Isso não impede o uso do serviço, mas afeta a otimização das nossas campanhas de marketing.
10. Transferência internacional de dados
Como somos uma operação Brasil ↔ Moçambique, alguns dados necessariamente atravessam fronteiras (por exemplo: o nome do Destinatário sai do Brasil para efetivar a entrega em Moçambique). Isso é intrínseco ao serviço e feito sob base legal de execução de contrato (LGPD art. 33, II).
Meta, Hostinger e demais fornecedores tecnológicos processam dados em datacenters internacionais sob seus próprios termos de privacidade.
11. Crianças e adolescentes
O serviço SaqueReal é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores conscientemente. Se detetarmos que um menor forneceu dados, apagamos imediatamente e recusamos a operação.
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo é sempre autoritativa. Mudanças materiais serão comunicadas aos Clientes ativos via WhatsApp.
Ao utilizar a SaqueReal (via WhatsApp, site ou qualquer canal), tu confirmas ter lido e compreendido como tratamos os teus dados.